Flashcard FC430282
Qual o efeito do exercício de cargo de direção sobre o regime de duração do trabalho e em que hipóteses cabem horas extras?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito do exercício de cargo de direção sobre o regime de duração do trabalho e em que hipóteses cabem horas extras?
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Resposta
Cargo de direção implica exclusão do regime de duração do trabalho (sem controle de jornada nem horas extras); porém, as horas extras são devidas se houver prova de que não havia funções de gestão (afastando a presunção) ou se a remuneração do cargo for inferior ao salário efetivo acrescido de 40%, aplicando‑se o regime comum.Veja como foi cobrado:
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