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Flashcard FC430283

O acordo individual de compensação de jornada prevalece sobre norma coletiva em sentido contrário?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O acordo individual de compensação de jornada prevalece sobre norma coletiva em sentido contrário?
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Resposta

Não. O acordo individual é válido salvo norma coletiva contrária;
nessa hipótese fica inaplicável e prevalece a norma coletiva.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428850

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