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Flashcard FC430285

Se as horas extras habitualmente prestadas são integradas à remuneração, a majoração do repouso semanal remunerado integra a base de cálculo das férias, 13º, aviso prévio e FGTS?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Se as horas extras habitualmente prestadas são integradas à remuneração, a majoração do repouso semanal remunerado integra a base de cálculo das férias, 13º, aviso prévio e FGTS?
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Resposta

Sim. Quando integradas habitualmente, a majoração do RSR compõe a base dessas verbas salariais.


Férias = Salário + \overline{HE} + RSR_{prop}




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