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Flashcard FC430298

O repouso semanal remunerado aplica-se somente aos trabalhadores regidos pela CLT?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O repouso semanal remunerado aplica-se somente aos trabalhadores regidos pela CLT?
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Resposta

Não. É um direito social constitucional aplicável a todos os trabalhadores, não apenas aos regidos pela CLT, assegurando descanso remunerado preferencialmente aos domingos.






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