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Flashcard FC430309

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário pode ser imposta pelo empregador?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário pode ser imposta pelo empregador?
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Resposta

Não; é direito potestativo do empregado, que só pode optar pela conversão e deve comunicar com antecedência de 15 dias (ou 30 dias para empregado doméstico).
O abono não substitui o terço constitucional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428876

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