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Flashcard FC430318

O abono pecuniário de férias convertido até o limite legal integra a base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O abono pecuniário de férias convertido até o limite legal integra a base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária?
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Resposta

Não. Enquanto tiver natureza indenizatória não integra o FGTS nem o INSS; se ultrapassar 20 dias passa a ser salarial e então incidem.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428885

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