Flashcard FC430347
A alteração da titularidade ou da forma jurídica da empresa pode suprimir ou reduzir direitos trabalhistas já incorporados aos empregados?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A alteração da titularidade ou da forma jurídica da empresa pode suprimir ou reduzir direitos trabalhistas já incorporados aos empregados?
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Resposta
Não. A mudança configura sucessão e não pode retirar nem reduzir direitos incorporados; o vínculo é com o empreendimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428914
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