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Flashcard FC430348

Quem responde pelos débitos trabalhistas na sucessão e quando a empresa sucedida pode ser acionada solidariamente?

Responsabilidade Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Responsabilidade Trabalhista, responda:

Quem responde pelos débitos trabalhistas na sucessão e quando a empresa sucedida pode ser acionada solidariamente?
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Resposta

Regra: o sucessor responde pelos débitos trabalhistas.
Exceção: a empresa sucedida só responde solidariamente se houver prova de fraude na transferência (transferência simulada ou esvaziamento patrimonial).
Ônus: cabe ao autor provar a fraude.





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