Flashcard FC430349
A responsabilização da administração pública por débitos trabalhistas da empresa contratada ocorre de forma automática?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A responsabilização da administração pública por débitos trabalhistas da empresa contratada ocorre de forma automática?
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Resposta
Não automática.A responsabilidade é subsidiária, exigindo prova de culpa/omissão na fiscalização e o esgotamento dos meios contra a contratada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428916
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