Flashcard FC430350
Quando a Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente por débitos trabalhistas da contratada?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente por débitos trabalhistas da contratada?
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Resposta
Quando houver prova de culpa in vigilando, isto é, falha na fiscalização contratual pelo órgão público.Veja como foi cobrado:
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