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Flashcard FC430353

É possível fundar sindicato da mesma categoria com base territorial menor que outro já existente?

Direito Coletivo do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

É possível fundar sindicato da mesma categoria com base territorial menor que outro já existente?
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Resposta

Sim. A liberdade sindical e o desmembramento/dissociação permitem essa criação, desde que haja justificativa e cumprimento dos requisitos legais.






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