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Flashcard FC430354

É lícito exigir filiação sindical como condição para contratação ou manutenção no emprego?

Direito Coletivo do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

É lícito exigir filiação sindical como condição para contratação ou manutenção no emprego?

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Resposta

Vedada
Não se pode obrigar filiação; garante‑se a liberdade associativa.






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