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Flashcard FC430360

A convenção coletiva pode reduzir os depósitos mensais do FGTS?

Direito Coletivo do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

A convenção coletiva pode reduzir os depósitos mensais do FGTS?
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Resposta

A redução é proibida; a supressão ou diminuição dos depósitos mensais do FGTS não pode ser ajustada por convenção coletiva.






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