Flashcard FC430362
Qual o prazo máximo de vigência de convenção ou acordo coletivo e o que ocorre com suas cláusulas após o término?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o prazo máximo de vigência de convenção ou acordo coletivo e o que ocorre com suas cláusulas após o término?
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Resposta
Prazo máximo: 2 anos.Após término: não há ultratividade; as cláusulas cessam sem nova negociação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428929
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