Flashcard FC430363
É lícito que convenção coletiva suprima ou reduza a definição de atividades essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em greve?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É lícito que convenção coletiva suprima ou reduza a definição de atividades essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em greve?
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Resposta
Não. É ilícito que instrumento coletivo suprima ou reduza tais definições, devendo ser preservada a proteção aos serviços essenciais e ao atendimento das necessidades inadiáveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428930
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