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Flashcard FC430364

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir o intervalo intrajornada e qual o limite mínimo para jornadas superiores a seis horas?

Direito Coletivo do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir o intervalo intrajornada e qual o limite mínimo para jornadas superiores a seis horas?
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Resposta

Sim.
É permitida a redução, desde que respeitado o mínimo de 30 minutos
e observadas as vedações de indisponibilidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428931

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