Flashcard FC430368
A negociação coletiva pode reduzir o adicional de periculosidade previsto em lei?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A negociação coletiva pode reduzir o adicional de periculosidade previsto em lei?
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Resposta
Não.É inválida por ser norma de ordem pública, consolidada pela Súmula 364, II, salvo se a própria lei admitir proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428935
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