Flashcard FC430369
As cláusulas normativas dos instrumentos coletivos mantêm eficácia no contrato individual após o término do instrumento?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As cláusulas normativas dos instrumentos coletivos mantêm eficácia no contrato individual após o término do instrumento?
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Resposta
Não.A ultratividade é vedada, as cláusulas cessam com o término do instrumento e sua duração é limitada a dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428936
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