Flashcard FC430372
A negociação coletiva pode regular o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A negociação coletiva pode regular o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
A convenção ou acordo pode dispor sobre essas matérias,
desde que respeitados os patamares mínimos de proteção à saúde e as garantias constitucionais e legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em