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Flashcard FC430375

Quais direitos não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção ou acordo coletivo?

Direito Coletivo do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Quais direitos não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção ou acordo coletivo?
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Resposta

Trabalho noturno: remuneração superior ao diurno
Proteção a menores: medidas legais de crianças e adolescentes
Repouso semanal remunerado




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