Flashcard FC430377
A negociação coletiva pode prevalecer sobre a lei para dispor sobre banco de horas anual, enquadramento do grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A negociação coletiva pode prevalecer sobre a lei para dispor sobre banco de horas anual, enquadramento do grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada?
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Resposta
Sim.A convenção coletiva pode prevalecer nesses temas, respeitados os limites legais, as proibições e os princípios de ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428944
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