Flashcard FC430378
Em caso de conflito entre lei e convenção coletiva sobre participação nos lucros, qual norma prevalece?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em caso de conflito entre lei e convenção coletiva sobre participação nos lucros, qual norma prevalece?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prevalece o negociado sobre a lei quanto à participação nos lucros,desde que observados os limites constitucionais e as garantias de direitos indisponíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428945
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em