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Flashcard FC430389

Qual procedimento deve a empresa estabelecer para recebimento, apuração e punição de assédio sexual no trabalho?

Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio), responda:

Qual procedimento deve a empresa estabelecer para recebimento, apuração e punição de assédio sexual no trabalho?
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Resposta

Fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias;
apuração dos fatos;
aplicação de sanções administrativas aos responsáveis;
garantia de anonimato;
capacitação periódica e medidas protetivas imediatas.






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