FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC430393

O reconhecimento judicial da relação de emprego exclui a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

O reconhecimento judicial da relação de emprego exclui a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não.
O reconhecimento judicial não afasta a multa.
Cabe ao empregador provar que o empregado foi culpado pela mora.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428960

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo