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Flashcard FC430398

A simples constatação por laudo pericial garante o pagamento do adicional de insalubridade?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

A simples constatação por laudo pericial garante o pagamento do adicional de insalubridade?
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Resposta

Não.
É necessária a previsão da atividade na norma regulamentadora; o laudo é prova relevante, porém insuficiente.
Súmula 448 exige classificação oficial; a reclassificação administrativa tem efeitos não retroativos (Súmula 248).






Veja como foi cobrado:
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