Flashcard FC430398
A simples constatação por laudo pericial garante o pagamento do adicional de insalubridade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A simples constatação por laudo pericial garante o pagamento do adicional de insalubridade?
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Resposta
Não.
É necessária a previsão da atividade na norma regulamentadora; o laudo é prova relevante, porém insuficiente.
Súmula 448 exige classificação oficial; a reclassificação administrativa tem efeitos não retroativos (Súmula 248).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428965
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