Flashcard FC430399
Se a perícia judicial comprovar condições insalubres, a identificação diversa do agente indicado na petição inicial impede o pagamento do adicional de insalubridade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se a perícia judicial comprovar condições insalubres, a identificação diversa do agente indicado na petição inicial impede o pagamento do adicional de insalubridade?
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Resposta
Não. Se a perícia comprovar insalubridade, o adicional de insalubridade é devido, independentemente da divergência quanto ao agente, conforme Súmula 293 e o princípio juris novit curia.Veja como foi cobrado:
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