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Flashcard FC430407

Cargo de gestão afasta o direito ao repouso semanal remunerado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Cargo de gestão afasta o direito ao repouso semanal remunerado?
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Resposta

Não.
A exclusão do controle de jornada não revoga o direito ao repouso semanal remunerado e feriados; se não usufruído, o empregador deve pagar conforme súmula; a condição de gestor é presunção relativa.




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