Flashcard FC430409
A majoração do repouso semanal remunerado por horas extras integra a base de cálculo do décimo terceiro salário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A majoração do repouso semanal remunerado por horas extras integra a base de cálculo do décimo terceiro salário?
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Resposta
Não. O TST admite integrar horas extras ao RSR, mas a majoração não compõe a base do 13º, evitando bis in idem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428976
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