Flashcard FC430410
Qual é o prazo para quitação das verbas rescisórias em todas as modalidades de extinção do contrato de trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo para quitação das verbas rescisórias em todas as modalidades de extinção do contrato de trabalho?
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Resposta
10 dias corridos contados do término do contrato; o descumprimento gera multa, aplicável também à pessoa jurídica de direito público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428977
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