Flashcard FC430412
O empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito às férias proporcionais, salvo hipótese de justa causa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O empregado que pede demissão antes de completar 12 meses tem direito às férias proporcionais, salvo hipótese de justa causa?
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Resposta
Sim.
Tem direito às férias proporcionais e ao adicional constitucional de 1/3, salvo perda por justa causa.
\( \text{Férias proporcionais} = \dfrac{\text{meses trabalhados}}{12}\times \text{remuneração de férias} \)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428979
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