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Flashcard FC430416

Quais verbas rescisórias permanecem devidas na rescisão por justa causa?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Quais verbas rescisórias permanecem devidas na rescisão por justa causa?
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Resposta

Devidas: saldo de salários; férias vencidas.
Não devidas: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, liberação do FGTS para saque e seguro‑desemprego.






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