Flashcard FC430420
A justa causa afasta todos os direitos rescisórios do empregado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A justa causa afasta todos os direitos rescisórios do empregado?
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Resposta
Não. Mantém-se o saldo de salários e as férias vencidas.Perdem-se, em regra, 13º proporcional, aviso prévio, multa do FGTS, seguro‑desemprego e férias proporcionais.
Se a justa causa for inválida, há reintegração/indenização e pagamento das verbas.
Veja como foi cobrado:
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