Flashcard FC430422
A extinção do estabelecimento constitui falta grave que autoriza despedida por justa causa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A extinção do estabelecimento constitui falta grave que autoriza despedida por justa causa?
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Resposta
Não.A cessação da atividade não configura falta grave; a dispensa é imotivada, assegurando aviso prévio e demais verbas rescisórias (Súmula 44 do TST).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428989
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