Flashcard FC430424
A concessão de aposentadoria voluntária extingue automaticamente o vínculo de emprego?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A concessão de aposentadoria voluntária extingue automaticamente o vínculo de emprego?
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Resposta
Não. Se o empregado continua prestando serviços, o vínculo permanece; o desligamento posterior configura dispensa com direito às verbas rescisórias, inclusive multa de 40% sobre o FGTS.
\mathrm{Multa}_{40\%}=0{,}4\times\mathrm{Saldo\ do\ FGTS}Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428991
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