Flashcard FC430430
O STF admite que cláusula de quitação ampla em plano de dispensa voluntária seja válida quando prevista em acordo coletivo e nos instrumentos assinados pelo empregado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O STF admite que cláusula de quitação ampla em plano de dispensa voluntária seja válida quando prevista em acordo coletivo e nos instrumentos assinados pelo empregado?
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Resposta
Sim. O STF admite validade se a quitação ampla constar do acordo coletivo e dos instrumentos assinados, valorizando a autonomia da negociação coletiva e permitindo eficácia da transação extrajudicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428997
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