Flashcard FC430432
A empregada contratada pelo poder público sem prévia aprovação em concurso tem direito à estabilidade provisória da gestante quando o vínculo é nulo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A empregada contratada pelo poder público sem prévia aprovação em concurso tem direito à estabilidade provisória da gestante quando o vínculo é nulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não há estabilidade.Vínculo nulo por ausência de concurso afasta a garantia; apenas direitos patrimoniais do período trabalhado são devidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/428999
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em