Flashcard FC430441
Acordo coletivo pode ampliar exclusivamente a estabilidade provisória das gestantes contratadas por prazo indeterminado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Acordo coletivo pode ampliar exclusivamente a estabilidade provisória das gestantes contratadas por prazo indeterminado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
Tribunais superiores admitem essa cláusula, por prevalência do negociado quando a negociação é livre e representativa; é válida por aumentar proteção sem reduzir direitos das contratadas a termo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429008
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em