Empregado contratado por prazo determinado tem estabilidade provisória após acidente de trabalho?

Resposta

Sim. A garantia de manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário alcança empregados a termo, impedindo a dispensa sem justa causa e aplicando-se independentemente da percepção de auxílio-acidente.