Flashcard FC430443
A responsabilização da Administração pública por inadimplemento trabalhista da contratada é automática ou exige prova de culpa in vigilando?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilização da Administração pública por inadimplemento trabalhista da contratada é automática ou exige prova de culpa in vigilando?
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Resposta
Subsidiária, exige comprovação de culpa in vigilando (omissão na fiscalização).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429010
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