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Flashcard FC430444

Qual o efeito da teoria do empregador único sobre a existência de contratos distintos quando o empregado presta serviços a empresas do mesmo grupo na mesma jornada?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

Qual o efeito da teoria do empregador único sobre a existência de contratos distintos quando o empregado presta serviços a empresas do mesmo grupo na mesma jornada?
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Resposta

Unidade contratual: admite-se a unidade contratual entre empresas do mesmo grupo quando o trabalho é organizado por elas, salvo ajuste em contrário.






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