Flashcard FC430446
Em terceirização fraudulenta de serviços para o Poder Público, há vínculo empregatício entre o trabalhador e a administração pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em terceirização fraudulenta de serviços para o Poder Público, há vínculo empregatício entre o trabalhador e a administração pública?
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Resposta
Não.
O vínculo permanece com a prestadora (empresa interposta); a administração só responde subsidiariamente ou por inadimplemento, não assumindo o vínculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429013
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