Flashcard FC430450
Qual o requisito para configurar a responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas da contratada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o requisito para configurar a responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas da contratada?
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Resposta
Responsabilidade subsidiária ocorre se houver prova da culpa in vigilando — omissão culposa na fiscalização;não há transferência automática dos encargos.
Veja como foi cobrado:
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