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Flashcard FC430451

A privatização implica sucessão do empregador com convalidação dos contratos de trabalho, mesmo quando a contratação inicial ocorreu sem concurso público?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista, responda:

A privatização implica sucessão do empregador com convalidação dos contratos de trabalho, mesmo quando a contratação inicial ocorreu sem concurso público?
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Resposta

Sim.
Sucessão que preserva contratos e responsabiliza o novo titular pelos direitos trabalhistas.




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