Flashcard FC430453
É válida a cláusula que prorroga por prazo indeterminado a vigência de um instrumento coletivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É válida a cláusula que prorroga por prazo indeterminado a vigência de um instrumento coletivo?
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Resposta
Não. É vedada a prorrogação por prazo indeterminado; a cláusula é nula.
As partes podem celebrar novo instrumento por prazo determinado, até dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429020
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