Flashcard FC430454
É nula cláusula coletiva que condiciona homologação ou pagamento da rescisão à quitação de obrigações sindicais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
É nula cláusula coletiva que condiciona homologação ou pagamento da rescisão à quitação de obrigações sindicais?
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Resposta
Não.É nula por violar a liberdade sindical e por condicionar direitos trabalhistas à regularidade sindical.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429021
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