Flashcard FC430456
A mera determinação judicial de reversão de demissão por justa causa gera automaticamente dano moral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A mera determinação judicial de reversão de demissão por justa causa gera automaticamente dano moral?
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Resposta
Não. A reversão não importa em indenização automática; cabe ao empregado provar o ato ilícito ou o prejuízo à honra, imagem ou intimidade, salvo quando o fato configura dano presumido (ex.: inscrição indevida, mora salarial reiterada, doença profissional, suspensão de plano).Veja como foi cobrado:
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