Flashcard FC430461
O seguro-desemprego pode ser suspenso por acordo coletivo de trabalho?
Direitos Constitucionais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O seguro-desemprego pode ser suspenso por acordo coletivo de trabalho?
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Resposta
Não.Direito constitucional garantido em caso de desemprego involuntário; sua suspensão por acordo coletivo é incompatível com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429028
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