Flashcard FC430463
O adicional por atividades penosas é direito constitucional aplicável a trabalhadores urbanos e rurais?
Direitos Constitucionais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O adicional por atividades penosas é direito constitucional aplicável a trabalhadores urbanos e rurais?
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Resposta
Sim. A Constituição prevê adicional para atividades penosas, insalubres e perigosas; eficácia condicionada à regulamentação; CLT disciplina insalubridade e periculosidade; penosidade carece de norma específica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429030
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