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Quais combustíveis são sujeitos à incidência única do ICMS?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quais combustíveis são sujeitos à incidência única do ICMS?
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Resposta
Os combustíveis que incidem uma única vez o ICMS incluem gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º - Os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes:
I - gasolina e etanol anidro combustível;
II - diesel e biodiesel; e
III - gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
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