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Quem são considerados contribuintes do ICMS relacionado aos combustíveis?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quem são considerados contribuintes do ICMS relacionado aos combustíveis?
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Resposta
Os contribuintes do ICMS são o produtor, os equiparados a ele e o importador dos combustíveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - São contribuintes do ICMS incidente nos termos desta Lei Complementar o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo alcança inclusive as pessoas que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.
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